Comissão de Constituição e Justiça |
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"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora é encaminhado a essa Casa Legislativa tem por objetivo alteras a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 04 de outubro de 2017.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 06/10/2017 às 15:09:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7fcc250ecb56824070410d625613f8db.
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