#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0030
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 124/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."

Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O Projeto de Lei que ora é encaminhado a essa Casa Legislativa tem por objetivo alteras a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

  

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

  

            Veranópolis, 04 de outubro de 2017.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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