Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere a abertura de crédito especial para adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Aquisição de uma aeronave (drone), tendo em vista que o equipamento é imprescindível para o bom andamento e agilidade das ações "a campo" da fiscalização ambiental. O equipamento permite maior precisão dos lugares e imagens, como áreas da mata nativa que não é possível percorrer andando.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de outubro de 2023.