Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a Realizar despesas com o Projeto “Aluno Ouro 2023”." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Realizar despesas com o Projeto “Aluno Ouro 2023”.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto “ALUNO OURO 2023”, que consiste na premiação dos alunos com maior média de notas anual, na turma, e dos alunos superação, de 6º ao 9º ano, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2023, na Associação Comercial e Industrial de Veranópolis, nesta Cidade.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo. É o parecer.
Veranópolis, 30 de outubro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 01/11/2023 às 10:46:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57be8aa53ca8c6ddf2ea6e210323774c.
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