Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE VETORES E DE ENDEMIAS MAIS PREVALENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer normas para o controle de vetores e de endemias mais prevalentes no município de Veranópolis, criando critérios e penalidades nos casos de descumprimento por parte dos proprietários, inquilinos, imobiliárias, construtoras e/ou possuidores a qualquer título de propriedade, públicas ou particulares das orientações da equipe de controle de endemias. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de outubro de 2017.