Ementa: Autoriza o Município receber em doação equipamentos antigos de rádios receptores e similares e dá outras providências

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização Legislativa para receber em

doação os equipamentos antigos de rádios receptores e similares, objetos raros e antigos, oriundos do Museu do Rádio em Porto Alegre, de propriedade do doador, que mostram à história do rádio valvulado, datando entre as décadas de 1930 até a década de 1950, relacionados no anexo ao presente.

Informamos que conforme Lei Municipal nº 7.224, de 12 de setembro de 2018 e Termo de

Doação constante do Convênio nº 14 de 12 de setembro de 2018, houve a autorização de recebimento das peças, quando na realidade a doação não se concretizou em função do Município não possuir o local apropriado para exposição do acervo.

Agora, em virtude de novos contados com o doador, houve um acordo de o Município receber

esse material e posteriormente, por atos apropriados, repassar para a entidade LONGEVIDADE CAR CLUBE, sociedade civil, sem fins lucrativos, CNPJ 26.123.914/0001-33, com sede na Estrada Geral Santa Barbara, 2.450, que os deixará em exposição, comprometendo-se a mantê-los, conforme será disposto no termo de cedência.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de outubro de 2023.