Comissão de Serviços Públicos |
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"Incluir no projeto de asfaltamento rampas acessíveis e adequações nas rampas já existentes, seguindo os padrões previstos na legislação, nas ruas que serão asfaltadas (Av. Dr. José Montaury, Ruas 24 de Maio e Flores da Cunha e demais transversais incluídas no projeto de revitalização)." Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de incluir no projeto de asfaltamento rampas acessíveis e adequações nas rampas já existentes, seguindo os padrões previstos na legislação, nas ruas que serão asfaltadas (Av. Dr. José Montaury, Ruas 24 de Maio e Flores da Cunha e demais transversais incluídas no projeto de revitalização). JUSTIFICATIVA
Nos dias atuais sabemos a importância da acessibilidade nas calçadas, espaços públicos e privados. Por conta da revitalização nas ruas centrais existem esquinas não acessíveis e rampas existentes fora dos padrões da legislação. Desta forma podemos aproveitar a revitalização para incluir no projeto as adequações necessárias, buscando assim uma melhora na mobilidade urbana de nosso Município. Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma. É o parecer.
Veranópolis, 30 de outubro de 2023.
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