Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à criação e implantação da UNIVERSIDADE FEDERAL NA SERRA GAÚCHA – Rio Grande do Sul.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Conforme reunião realizada pelo PARLAMENTO REGIONAL DA SERRA GAÚCHA, no dia 05 de outubro de 2023, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata/RS, com a presença de Parlamentares Federais, Estaduais e Municipais, representantes da Secretaria Estadual de Educação, bem como entidades, escolas e a população em geral, foi debatida a IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL.

A Região Nordeste, das Hortênsias e os Campos de Cima da Serra contam com uma população de um milhão de habitantes e, de fato, não possuem uma universidade federal, pública, gratuita e de qualidade.

A região é considerada rica e produtiva em todos os aspectos: econômico, social, educacional e cultural. Diariamente, centenas de estudantes se deslocam para outras cidades distantes para frequentarem o Ensino Superior em Universidades Privadas. Além disso, as Universidades como UFGRS, UFPEL - Pelotas, UFSC - Santa Maria e FURG - Rio Grande estão distantes da Região da Serra Gaúcha.

A Moção de Apoio destina-se a fortalecer a proposta de inclusão de recursos no PPA (Plano Plurianual) da União para o objetivo de Implantação da Universidade Federal.

Com a aprovação desta Moção, o PARLAMENTO REGIONAL DA SERRA GAÚCHA encaminhará uma solicitação à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARLAMENTARES FEDERAIS, SENADORES DO RIO GRANDE DO SUL, BANCADA GAÚCHA NO CONGRESSO NACIONAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, entre outros órgãos e autoridades.

Posteriormente, será agendada uma AUDIÊNCIA com o Governador Federal, especialmente com o Ministério da Educação.

            Após análise da referida Moção de Apoio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de outubro de 2023.