#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0026
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 501/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de Crédito Especial."

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei se refere à adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público, visto a devolução definitiva dos valores que não foram utilizados no proposito da operação de crédito contratada – FINISA, classificado no grupo de despesa 4.6.00.00.00 – Amortização da Dívida.

 

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

           

É o parecer.

 

           

Veranópolis, 09 de outubro de 2023.

   

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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