#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0023
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 482/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024."

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, prevendo metas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos e programas, bem como a manutenção das responsabilidades públicas. Frente a isso, o Projeto apresenta condições legais para a aprovação.

 

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

           

É o parecer.

 

           

Veranópolis, 09 de outubro de 2023.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
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