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"Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas durante o mês de Outubro com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero (OUTUBRO ROSA)." A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer oral pela aprovação.
Sala das Comissões, 09 de Outubro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 10/10/2023 às 15:20:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 98bf8d37b16624ed03279eb3f5fe9cb7.
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