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| 019/2023 | 04/10/2023 | 0026 | ||
| Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol | ||||
| "Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas durante o mês de Outubro com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero (OUTUBRO ROSA)." | ||||
PROJ. LEI LEGISL. Nº 19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar despesas no dia 20 de Outubro de 2023, com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero. Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.885,00 (Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) e serão realizadas conforme o seguinte plano de aplicação:
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 04 DE OUTUBRO DE 2023.
ADRIANE PARISE, MARA LOURDES GARIB GUZZO, VEREADORA. VEREADORA.
MARIA DE L. S. GREGOL, GIOCONDA C. DAL PONTE VEREADORA. VEREADORA.
JUSTIFICATIVA AO PLL 19/2023
O presente Projeto de Lei objetiva buscar autorização para realizar gastos no dia 20 de Outubro de 2023, com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero.
Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.
No Brasil, as campanhas de conscientização sobre o câncer de mama acontecem desde 2002, mas foram instituídas por lei federal apenas em 2018.[1] E, a partir de 2011, ocorrem campanhas sobre o câncer de colo do útero em diversos estados.[2] A publicidade adotou o tom de rosa como motivador de campanhas no período, e ações em mídias sociais também tendem a ser reforçadas durante este mês. No Brasil, a primeira iniciativa, foi no ano de 2002 em São Paulo quando iluminaram, de cor de rosa, o monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (o Obelisco do Ibirapuera).
Outubro Rosa alerta sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento, conhecido como Outubro Rosa, é celebrado anualmente desde os anos 90.
A prevenção é a melhor forma para alertar sobre o Câncer de mama, porém vale salientar que as mulheres após passarem por um transtorno de saúde desse nível se tornam fragilizadas, perdem sua autoestima e mantem sintomas depressivos.
Com o intuito do fortalecimento e empoderamento da mulher a Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis propõe no mês de outubro realiza uma palestra para as mulheres que ocorrerá na Casa da Cultura com a palestrante Beatriz Peruffo intitulada AUTO ESTIMA DA MULHER VOCÊ É ÚNICA.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 04 DE OUTUBRO DE 2023.
ADRIANE PARISE, MARA LOURDES GARIB GUZZO, VEREADORA. VEREADORA.
MARIA DE L. S. GREGOL, GIOCONDA C. DAL PONTE VEREADORA. VEREADORA.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/10/2023 às 10:08:06.
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