Ementa: Autoriza receber em doação imóvel de Alcindo Antônio Ambrosini e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que se encaminha para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, tem como objetivo autorizar o Município receber em doação de Alcindo Antônio Ambrosini, CPF nº 482.300.570- 87, uma fração de terras destinada a construção de uma via de acesso ao imóvel do Município onde está situado o Estádio Municipal Christian Alves da Silva.

Atualmente o acesso ao estádio se dá pela propriedade particular do doador, assim, tendo em vista o mesmo estar se propondo a doar para o Município para oficializar esse acesso como via pública.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de setembro de 2023.