Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “Comemoração dia das Crianças: Família o melhor presente”

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto “Comemoração dia das Crianças: Família o melhor presente”, com organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, com recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA e oriundos da Proteção Social Básica e Especial e do Programa Primeira Infância no SUAS, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme despesa aprovada em Ata Nº 09/2023 e Resolução Nº 28/2023, por meio de reunião ordinária realizada aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. O projeto será executado em 19, 25 ou 26 de outubro, na Casa de Cultura Frei Rovílio Costa.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entende ser de suma importância dar informação e possibilitar reflexão às famílias, sobre as formas de comunicação não violenta e interação com os filhos e entre pares, proporcionando o autoconhecimento e ajudando a desenvolver as competências necessárias para alcançarem um ambiente fortemente saudável, próprio para o desenvolvimento da criança/adolescente e levando ao fortalecimento de vínculo intrafamiliar.

Parecer: Pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de setembro de 2023.