Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere à adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para aquisição de material de distribuição gratuita para dar continuidade as ações desenvolvidas pela secretaria de Saúde com a manutenção dos programas da atenção primária do município.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de setembro de 2023.