#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0024
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 486/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes,Lazer e Juventude."

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

 

JUSTIFICATIVA

 

Este Projeto Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 7.982, de 20 de dezembro 2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2023, especificamente para criar mais uma (01) função de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, passando de 29 para 30 funções.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 11 de setembro de 2023.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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