Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Este Projeto Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 7.982, de 20 de dezembro 2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2023, especificamente para criar mais uma (01) função de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, passando de 29 para 30 funções.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de setembro de 2023.