Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Este Projeto Lei tem por finalidade contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, do profissional abaixo especificado para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o período de setembro a dezembro 2023.

Segue vaga criada, com a respectiva denominação, carga horária semanal e remuneração mensal:

SECRETÁRIO DE ESCOLA

Carga horária semanal: 44 horas

Remuneração mensal: R$ 2.418,88

Vagas: 01

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de setembro de 2023.