Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à Inclusão do Sistema Freestyle Libre no Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com Diabetes tipo 1.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção pretende expressar o apoio do Poder Legislativo de Veranópolis à inclusão do sistema Freestyle Libre, um sensor de glicose sem picada de ponta de dedos, no protocolo estadual de atendimento, a fim de que seja disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os pacientes com diabetes tipo 1.

O diabetes tipo 1 é uma condição de saúde crônica que afeta milhares de brasileiros, exigindo uma gestão constante da glicose no sangue para evitar complicações graves. O Freestyle Libre representa um avanço significativo no tratamento do diabetes, oferecendo uma maneira menos invasiva e mais conveniente de monitorar os níveis de glicose.

Este sistema inovador elimina a necessidade de picadas frequentes nos dedos, proporcionando maior conforto e qualidade de vida aos pacientes com diabetes tipo 1. Além disso, permite um monitoramento contínuo e em tempo real da glicose, fornecendo informações precisas que auxiliam no controle da doença e na prevenção de episódios hipoglicêmicos e hiperglicêmicos.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de setembro de 2023.