#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0023
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 484/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis."

Ementa: Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

 

Estamos encaminhando para análise proposta de alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

A criação do cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, se deve às demandas da gestão da Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade têm acumulado com o aumento exponencial das pessoas atendidas nos serviços vinculados. Além da área de gestão, a captação de recursos para projetos sociais sempre foi uma demanda de extrema importância a fim de garantir a execução de tantas atividades e importantes obras para o munícipio. Sendo assim, é de suma importância ter esse processo de elaboração de projetos, captação de recursos, acompanhamento e prestação de contas ainda mais direcionado e trabalhado de forma mais minuciosa e com dedicação exclusiva. Outro viés importante, são as reformulações e elaborações de politicas públicas da área social, como politica da primeira infância, política da habitação, politica segurança alimentar. Assim a criação deste cargo torna justificável e imprescindível ao funcionamento pleno da Secretaria.

A criação do cargo de COORDENADOR DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES se dá em substituição do Cargo em Comissão de Dirigente de Equipe de EQUIPE DE COORDENAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES, padrão CC-4, que será extinto para a criação deste cargo acrescentando mais atribuições às que existiam na função anterior.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de setembro de 2023.

   

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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