Ementa: Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

Estamos encaminhando para análise proposta de alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

A criação do cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, se deve às demandas da gestão da Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade têm acumulado com o aumento exponencial das pessoas atendidas nos serviços vinculados. Além da área de gestão, a captação de recursos para projetos sociais sempre foi uma demanda de extrema importância a fim de garantir a execução de tantas atividades e importantes obras para o munícipio. Sendo assim, é de suma importância ter esse processo de elaboração de projetos, captação de recursos, acompanhamento e prestação de contas ainda mais direcionado e trabalhado de forma mais minuciosa e com dedicação exclusiva. Outro viés importante, são as reformulações e elaborações de politicas públicas da área social, como politica da primeira infância, política da habitação, politica segurança alimentar. Assim a criação deste cargo torna justificável e imprescindível ao funcionamento pleno da Secretaria.

A criação do cargo de COORDENADOR DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES se dá em substituição do Cargo em Comissão de Dirigente de Equipe de EQUIPE DE COORDENAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES, padrão CC-4, que será extinto para a criação deste cargo acrescentando mais atribuições às que existiam na função anterior.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de setembro de 2023.