Ementa: Altera Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema De Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa alterar o inciso II do Art. 7º da Lei Municipal nº 7.086, de 07

de novembro de 2017, com o objetivo de substituir a Secretaria de Finanças, pela Associação dos Amigos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa.

A alteração se deve em virtude da dificuldade da participação nas reuniões do conselho por parte dos representantes da Secretaria de Finanças.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de setembro de 2023.