Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para aquisição de veículo na ação de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de setembro de 2023.