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017/2023 | 28/08/2023 | 0023 | ||
Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto | ||||
"Emenda Modificativa - PV 17/2023 Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Veranópolis." | ||||
EMENDA MODIFICATIVA AO PLL 17/2023
Emenda ao Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 24 de agosto de 2023. Autores: Vereadores Cristiano V. Dal Pai, João G. Mazetto, Luis C. Comiotto, Rodrigo Costa e Vanderlei Zanotto. Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Veranópolis. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023.
Altere-se a redação do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação:
Art. 2º - As entidades mencionadas no Artigo 1º funcionarão em horários determinados pelo Poder Executivo Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Veranópolis, aos 28 de agosto de 2023.
CRISTIANO VALDUGA DAL PAI LUIS CARLOS COMIOTTO Vereador Vereador
JOÃO GUILHERME MAZETTO RODRIGO COSTA Vereador Vereador
VANDERLEI ZANOTTO Vereador
JUSTIFICATIVA
Alteração se faz necessária para garantir a legalidade do Projeto de Lei uma vez que a definição de horários para funcionamento de atividade é competência do Poder Executivo Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Veranópolis, aos 28 de agosto de 2023.
CRISTIANO VALDUGA DAL PAI LUIS CARLOS COMIOTTO Vereador Vereador
JOÃO GUILHERME MAZETTO RODRIGO COSTA Vereador Vereador
VANDERLEI ZANOTTO Vereador |
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 30/08/2023 às 15:13:17.
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