SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

MOÇÃO DE APOIO

Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que Cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

JUSTIFICATIVA

Conforme justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, A proposição cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS no Estado do Rio Grande do Sul, que permite às empresas contribuintes do ICMS compensarem valores destinados à construção, ampliação e manutenção de hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. O programa visa desenvolver a prestação de serviços em hospitais filantrópicos e Santas Casas, melhorando suas infraestruturas. Também abrange investimentos em programas de planejamento familiar, conforme disposto na Lei nº 15.590 de 2021.

A destinação dos recursos será feita por meio de processos administrativos chamados Projetos do PPH/RS, identificando a instituição beneficiária e o objeto do investimento. O programa tem a mesma intenção do PISEG/RS e do PIAA/RS, buscando melhorar a qualidade de vida dos gaúchos, com foco na área da saúde.

Ademais, o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS é essencial para enfrentar a crise do sistema de saúde e ajudar os hospitais filantrópicos e Santas Casas, os quais, são fundamentais para o SUS.

Atualmente, a rede filantrópica é a maior assistencial no Estado, mas enfrenta dificuldades financeiras.

A criação do PPH/RS é uma alternativa para captar recursos junto a empresas, que destinam parte do imposto a pagar, garantindo a prestação de um serviço de qualidade.

Aristeu André Caron             Adriane Maria Parise             Cristiano Valduga Dal Pai

Presidente                                   Vereadora                                     Vereador

João Guilherme Mazetto        Luis Carlos Comiotto            Mara Garib Guzzo

          Vereador                              Vereador                               Vereadora

Maria de Lourdes S. Gregol              Rodrigo Costa           Vanderlei Zanotto

            Vereadora                                    Vereador                          Vereador