Ementa: Fixa o Salário de Referência Municipal – SRM.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reajustar o Salário de Referência Municipal, em 3% (três por cento), com vigência a contar de 1º de março de 2017. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de março de 2017.