Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Estamos encaminhando para análise dos Nobres Vereadores uma proposta de alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, para as seguintes situações:

Aumento do Padrão de Dirigente de Equipe - Secretaria da Saúde - (CC/FG3=1, SRM) para FG4 (1,5 SRM) = aumento de 0,5 SRM. - Finalidade: Aumento do Padrão de dirigente de equipe - de FG3 para FG4 (diferença de 0,5 SRM) para a Secretaria da Saúde. - Justificativa: Aumento da demanda de trabalho e valorização do servidor detentor da referida função gratificada.

1. Aumento do Padrão de Dirigente de Equipe - Secretaria de Finanças - (CC/FG3=1, SRM) para FG4 (1,5 SRM) = aumento de 0,5 SRM. Finalidade: Aumento padrão de Dirigente de Equipe - de FG3 para FG4 (diferença de 0,5 SRM) para a Secretaria de Finanças. Justificativa: Aumento da demanda de trabalho e valorização do servidor detentor da referida função gratificada.
2. Aumento do Padrão de Dirigente de Equipe - Secretaria de Governo (CC/FG3=1, SRM) para FG4 (1,5 SRM) = aumento de 0,5 SRM. Finalidade: Aumento padrão de Dirigente de Equipe - de FG3 para FG4 (diferença de 0,5 SRM) para a Secretaria de Governo. Justificativa: Aumento da demanda de trabalho e valorização dos servidores detentores da referida função gratificada.
3. Aumento do padrão de dirigente de equipe - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (1 SRM) para (1,5 SRM). Finalidade: Aumento da Gratificação - de 1 SRM para 1,5 SRM (diferença de 0,5 SRM) para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Justificativa: Adequação necessária para adesão do Município de Veranópolis ao SUSAF conforme relatório SIGISCA 006/2022. Necessidade de designar servidor responsável por auxiliar de forma direta nos trabalhos do setor de inspeção de produtos de origem animal – SIPOA.
4. Aumento da Gratificação - Secretaria de Finanças – (1SRM) para (1,5 SRM) = aumento de 0,5 SRM. - Finalidade: Aumento da Gratificação - de 1 SRM para 1,5 SRM (diferença de 0,5 SRM) para a Secretaria de Finanças. - Justificativa: Aumento da demanda de trabalho e valorização do servidor detentor da referida função gratificada.
5. Aumento da Gratificação - Secretaria de Governo – (1 SRM) para (1,5 SRM) = aumento de 0,5 SRM. - Finalidade: Aumento da Gratificação - de 1 SRM para 1,5 SRM diferença de 0,5 SRM) para a Secretaria de Governo. - Justificativa: Aumento da demanda de trabalho e valorização do servidor detentor da referida função gratificada.
6. Criação de uma gratificação para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. - Finalidade: Criação de uma gratificação para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. - Justificativa: Adequação necessária para adesão do Município de Veranópolis ao SUSAF conforme relatório SIGISCA 006/2022.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 31 de julho de 2023.