Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A fim de emponderar e fortificar as ações, destaco a necessidade de profissional para ser referência e coordenar o processo de vigilância de doenças na população, através da implantação de estratégias de prevenção, comunicação, gerenciamento de sistemas de informações, monitoramento de tendências, identificação de grupos e fatores de riscos, detecção de epidemias, descrição e notificação dos seus processos de disseminação, bem como recomendação para adoção oportuna de medidas para prevenir ou controlar agravos à saúde, minimizando assim, os impactos na comunidade veranense.

Diante a isso, solicito que seja avaliado a possibilidade de criar o cargo de função de responsável pelo setor de vigilância epidemiológica considerando o mérito de sua atribuição e, posteriormente, nomeada a servidora ANDIARA LUVISON, ocupante do cargo de FARMACÊUTICA para receber gratificação (1 SRM) pelo exercício da atividade descrita acima.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de julho de 2023.