Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de divulgar, para as pessoas com deficiência, o direito de solicitar a carteira de identidade com o símbolo da respectiva deficiência.

JUSTIFICATIVA

A presente divulgação irá auxiliar a todas as pessoas com deficiência a exercerem seus diretos, proporcionando ainda mais inclusão deste público.

Em vários casos as deficiências são intelectuais, portanto não são visíveis, e a identificação da deficiência no documento facilitaria em momentos que há necessidade de exercer um direto.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de julho de 2023.