#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0016
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 451/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas como Projeto "Minha Cidade, Minha História"."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas com o Projeto "Minha Cidade, Minha História".

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "Minha Cidade, Minha História", promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes,  Lazer e Juventude, que acontecerá no período agosto a novembro de 2023, nas Escolas de Veranópolis e pontos turísticos do município.

Nos 3ºs anos do Ensino Fundamental, um dos temas de estudo curricular dos alunos é o Município de Veranópolis. Assim sendo, uma das abordagens trabalhadas é a de Veranópolis como cidade turística.

Porém, para que isso se efetive, é preciso investir primeiramente no desenvolvimento humano, que começa nas salas de aula das escolas, onde cada estudante possa sentir-se pertencente a esse chão, a esse espaço geográfico e sabedor do valor do patrimônio histórico-cultural que existe na cidade onde vivemos.

Conforme pressupostos da UNESCO sobre Educação Patrimonial, é a partir da escola que se insere o aluno no espaço público e neste encontra-se ressonância para que ocorra a preservação no espaço social.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 03 de julho de 2023.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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