Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD" Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD"
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o "Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes - PROERD", promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes Lazer e Juventude, que acontecerá no segundo semestre de 2023, nas Escolas da Rede Municipais de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 12 de junho de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 27/06/2023 às 10:18:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fcc7e5032366dee663ada51ebb5d3afb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20736. |