Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Escritório de Veranópolis da EMATER/RS - ASCAR.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a EMATER/RS - ASCAR, com sede na Rua Botafogo, 1051, CEP 90150-053, Porto Alegre/RS,  através do Escritório de Veranópolis, conforme minuta anexa, visando a cedência de um estagiário do Município para o referido órgão.

A cedência do estagiário é solicitada pelo Chefe do Escritório de Veranópolis, demonstrando a fundamental importância do para o desempenho das atividades em nosso Município.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de junho de 2023.