Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Fica alterada a Lei Municipal nº 7.982, de 20 de dezembro 2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2023, especificamente para criar mais as funções abaixo, passando os respectivos incisos a vigorar com as seguintes redações:

- Mais um (01) professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental - até 22

horas - existentes 28+1=29;

- mais três (03) profissional de apoio / assistente educacional (até 33h) - Existentes 90+3=93.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de junho de 2023.