Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de doação veículo para Longevidade Car Clube.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo, a firmar Termo de Doação, conforme minuta anexa, com a LONGEVIDADE CAR CLUBE, sociedade civil, sem fins lucrativos,

para fins de doação do veículo FORD F 11000, tipo caminhão, adaptado para serviços de bombeiros, ano de fabricação 1986, modelo 1986, chassi LA7QGT29729, inscrito no Patrimônio do Município sob nº 9.504, placa IIK3439, de propriedade do Município de Veranópolis.

A LONGEVIDADE CAR CLUBE assume a responsabilidade de preservar e restaurar o veículo, no que couber, e o mesmo fará parte do Museu de Carros e Peças Antigas que será construído pela entidade.

Encaminhamos em anexo documentação complementar a esta justificativa, onde se encontram mais informações sobre o assunto, salientando, inclusive, que dentro deste contexto, houve manifestação do Poder Legislativo, através da Proposição nº 51, de 09/03/2023, do Vereador Cristiano Valduga Dal Pai, aprovada por unanimidade em 27/03/2023.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de maio de 2023.