Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Doe Vida, Doe Sangue”." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Doe Vida, Doe Sangue”.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "DOE VIDA, DOE SANGUE”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com o Hemocentro de Caxias do Sul, que ocorrerá no dia 13 de junho de 2023, junto ao ESF São Francisco, nesta cidade. A doação de sangue é uma atitude generosa que auxilia no tratamento de muitos pacientes. Em situações críticas não se trata apenas de um auxílio, mas uma condição que pode salvar a vida de uma pessoa. Todavia, há alguns desafios que comprometem a efetivação da prática de doação de sangue, relacionados a tabus e mitos, atrelados a falta de conhecimento da população em relação à temática e ao processo de doação em si. O presente projeto justifica-se pela responsabilidade e necessidade de estimular a doação voluntária de sangue, repondo as reservas de sangue utilizadas pelo município no Sistema Único de Saúde (SUS).
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 22 de maio de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 24/05/2023 às 16:22:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b7338650609f4bd131693e437dddde0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20475. |