#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0012
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 426/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Doe Vida, Doe Sangue”."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Doe Vida, Doe Sangue”.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para realizar

despesas com o Projeto "DOE VIDA, DOE SANGUE”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com o Hemocentro de Caxias do Sul, que ocorrerá no dia 13 de junho de 2023, junto ao ESF São Francisco, nesta cidade.

A doação de sangue é uma atitude generosa que auxilia no tratamento de muitos

pacientes. Em situações críticas não se trata apenas de um auxílio, mas uma condição que pode

salvar a vida de uma pessoa.

Todavia, há alguns desafios que comprometem a efetivação da prática de doação de

sangue, relacionados a tabus e mitos, atrelados a falta de conhecimento da população em

relação à temática e ao processo de doação em si.

O presente projeto justifica-se pela responsabilidade e necessidade de estimular a doação voluntária de sangue, repondo as reservas de sangue utilizadas pelo município no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 22 de maio de 2023.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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