Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Altera a Lei Municipal nº 7.982, de 20 de dezembro 2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2023, especificamente para criar mais as funções abaixo, passando os respectivos incisos a vigorar com as seguintes redações:

- mais um (01) professor de anos finais do ensino fundamental – língua portuguesa - até 30 horas - existentes 2+1=3;

- um (01) auxiliar de educação infantil - (até 30h) - existentes 0+1=1;

- mais dois (02) profissional de apoio / assistente educacional (até 33h) - existentes 88+2=90;

- mais um (01) profissional de apoio / assistente educacional (até 22h) - existentes 36+1=37.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de maio de 2023.