Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Médico para a Secretaria Municipal de Saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a contratação de profissional para atuar na área da saúde, profissional se faz necessário considerando que, mesmo com o chamamento dos aprovados no último concurso, não foram supridas as vagas e considerando que o profissional atualmente contratado temporariamente vence seu contrato e não há possibilidade de renovação.  Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de maio de 2017.