#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0011
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 421/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2023.”"

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2023”.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "DIA DO VINHO BRASILEIRO 2022”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 20 de maio a 11 de junho de 2023, em nosso Município.

Pelo rigor da Lei Estadual nº 12.019/2003, o Dia do Vinho é celebrado no primeiro

domingo de junho de cada ano. Para valorizar a tradição familiar de quem acredita que a

qualidade e a fartura na elaboração dos derivados da uva, além da própria uva, de uma

gastronomia rica e artesanal e da hospitalidade, a comemoração é estendida por duas semanas.

As comemorações se estende a todo o país, especialmente nas regiões vitivinícolas. Cada município programa diversos eventos e ações em sua cidade com divulgação regionalizada. Em 2023, é realizada a 22ª edição das comemorações e a 7ª edição em que Veranópolis participa.

Este projeto visa a realização da quinta edição do VeraCult Festival Gastronômico com enfoque o vinho, celebrando-se o Dia do Vinho Brasileiro, a arte e a longevidade ativa, com a temática VeraCult Vinho e Arte na Praça. O VeraCult acontece dias 27 e 28 de maio (em caso de problemas climáticos, será adiado para dias 03 e 04 de junho), com entrada gratuita e acesso a todos. O evento terá shows, feira com artistas locais, gastronomia e vinho, vôos cativos de balão de ar e passeios de tuc-tuc.

O evento Dia do Vinho Brasileiro ainda engloba feira, apresentações e intervenções

culturais, jantares, oficinas, exposições, passeios, ações sociais, cursos e workshops realizado

por empreendedores e entidades.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 08 de maio de 2023.

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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