#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0010
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 417/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o plano de carreira dos Servidores municipais de veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de

Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

Estamos encaminhando para análise dos Nobres Vereadores uma proposta de alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, para criar mais um (1) cargo na categoria funcional de auxiliar administrativo.

A criação de mais um cargo de auxiliar administrativo para Secretaria de Infraestrutura, conforme Memorando 28/2023, se faz necessária para realizar atividades administrativas junto à Secretaria do setor, especialmente relacionadas a processos de compras e licitações.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 26 de abril de 2023.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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