Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial para adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para compra de equipamento com recurso destinado ao enfrentamento a arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya).

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de abril de 2023.