Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

JUSTIFICATIVA

Justificamos o presente Projeto de Lei para abertura de crédito especial, considerando a necessidade de criação de rubrica destinada a inserção de recursos para fins de adequações orçamentárias. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de maio de 2017.