Ementa: Altera lei municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa alterar o caput do Art. 7º da Lei Municipal nº 7.086, de 07 de

novembro de 2017 e incluir o inciso XVI mesmo artigo.

As alterações são para incluir a Associação dos Amigos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa, na constituição do CMPC/COMPAC, aumentando o número de componente de (13) treze para (14) quatorze integrantes.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de março de 2023.