Ementa: Altera lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o

Projeto "Momento Cultural".

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização Legislativa para alterar o art. 3º da lei municipal nº 7.996, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Momento Cultural", com a finalidade de corrigir a rubrica orçamentária.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de março de 2023.