Ementa: Autoriza doação de bens para a Associação Grupo de Escoteiros São Luiz

Gonzaga de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo doar para o Associação Grupo De Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 900, nesta cidade, os seguintes bens municipais.

- Mesa de madeira patrimônio nº 5873

- Geladeira Electrolux estragada patrimônio nº 12592

- Armário 2 portas patrimônio nº 5938

- Armário Aéreo de 2 portas patrimônio nº s/n.

A doação se faz em função de solicitação da entidade e considerando que são bens inservíveis

para o Município, os quais serão de grande utilidade aos Escoteiros para realização de suas atividades.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de março de 2023.