Ementa: Dispõe sobre  a Instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora  e a criação de Programa de Informação no Município de Veranópolis/RS.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva criar no âmbito do Município de Veranópolis  um cadastro municipal de pessoas portadoras de lúpus ou outra doença autoimune supressora, bem como criar um programa de informação sobre estes tipos de doença,  pois segundo a Associação Americana de Doenças (American Autoimmune Related Disease Association – AARDA[1]) que dedica-se à erradicação de doenças autoimunes e ao alívio do sofrimento e do impacto socioeconômico da autoimunidade através do fomento e facilitação da colaboração nas áreas de educação, conscientização pública, pesquisa e atendimento ao paciente de maneira eficaz, ética e eficiente e a falta de conhecimento e conscientização em torno da autoimunidade resulta em um sofrimento incalculável para as pessoas afetadas por essas doenças. O diagnóstico incorreto e o diagnóstico tardio podem resultar em danos aos órgãos vitais. Uma abordagem colaborativa para pesquisa, financiamento e detecção precoce é essencial para encontrar eventuais curas e medidas preventivas para todas as doenças autoimunes. Para incentivar essa colaboração, é necessário que haja um foco nacional na autoimunidade como fator comum a todas as doenças autoimunes.   

Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de março de 2023.