Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar UM (01) CARGO DE MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS (44 HORAS), para suprir necessidades da demanda, em virtude do aumento de alunos que necessitam de monitoria junto a EMEF Irmão Jerônimo.  Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de maio de 2017.