Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de

Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto e Lei visa alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Este Projeto tem por finalidade criar na Categoria Funcional de PROFISSIONAL DE

APOIO/ASSISTENTE EDUCACIONAL - mais 10 cargos, passando de 36 para 46 cargos, sendo que o inciso LXVII do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de fevereiro de 2023.