Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Veranópolis, o dia 20 de novembro como o “Dia da Consciência Negra”.

JUSTIFICATIVA

No mês de novembro comemoramos o “Dia Nacional da Consciência Negra”, data que lembra a luta do líder Zumbi, da líder Dandara, e da resistência do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da luta por liberdade no mundo.

O marco inicial dessa comemoração data de 1971, quando estudiosos chegaram à conclusão de que 20 de novembro teria sido a data de execução de Zumbi e estabeleceram-na como Dia da Consciência Negra. Em 1978, o Movimento Negro Unificado incorporou a data como celebração nacional. Em 2003, por meio da Lei Federal nº 10.639, de 09.01.2003, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar brasileiro.

O presente projeto pretende realizar a divulgação da cultura negra no Município, a origem de seus povos, conflitos, os efeitos da colonização e independência no Continente Africano, seus Mártires, a contribuição na formação e desenvolvimento de nosso País, e a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo.

Para tanto, o Dia da Consciência Negra deve contar com apresentações culturais, musicais e palestras educativas referentes ao tema.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de fevereiro de 2023.