Ementa: Altera LDO e Autoriza abrir Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

JUSTIFICATIVA

Justificamos o presente Projeto de Lei para abertura de crédito especial, considerando a necessidade de criação de rubrica destinada a inserção de recursos para fins de adequações orçamentárias, bem como a inserção da Ação no PROGRAMA: 500 – Gestão da Saúde Pública, da Lei Municipal nº 6.927, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de fevereiro de 2017.