SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho ao Plenário a presente Moção de Protesto aos atos antidemocráticos, de vandalismo, invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

            JUSTIFICATIVA

No dia 08 de janeiro de 2023 vivenciamos um dos maiores ataques à democracia do nosso País. Pessoas incentivadas por extremistas de direita se dirigiram ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, onde praticaram crimes e atos de vandalismo, na tentativa de um golpe contra o Estado Democrático de Direito e o atual Presidente devidamente eleito nas urnas.

Os atos do dia 08 de janeiro de 23 se tornaram uma página infeliz da nossa história. Incentivados por políticos, militares e influenciadores digitais, os vândalos devastaram os prédios dos três poderes, num claro ato de golpismo, além de depredar obras históricas, urinar e defecar nos locais. Tais atos foram crescendo com o incentivo de autoridades municipais, federais e estaduais, e financiamento de grandes empresários, para que os invasores se mantivessem em frente aos quartéis generais, quadro que foi se intensificando até a invasão dos prédios dos três poderes.

Os agentes, junto com seus incentivadores e financiadores cometeram os crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam dos crimes contra as instituições democráticas. A autoria deve ser apurada e esta Casa Legislativa precisa de manifestar contra essas atitudes, considerando a seguridades das urnas eletrônicas e a consolidação da democracia.

DÊNIS ALEX DE OLIVEIRA

Vereador