SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalação de um PROCON no Município, para facilitar o acesso ao consumidor prejudicado na relação de consumo.

JUSTIFICATIVA

O PROCON tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor. Ao procurar o PROCON, o consumidor conta com o auxílio de profissionais que trabalham para pode assegurar os seus direitos dos consumidores, além de prestar apoio sobre consumo consciente e sustentável. Entre seus objetivos estão: esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores; orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso; e facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.

É extremamente necessário que tenhamos, portanto, um PROCON em nossa cidade.  

DÊNIS ALEX DE OLIVEIRA

Vereador