SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicitamos ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar o aproveitamento das servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação Infantil para o cargo de Profissional de Apoio Educacional, tendo em vista que o cargo de auxiliar foi extinto por Lei de iniciativa do Executivo Municipal e existem servidoras que continuam exercendo a função, que, diga-se de passagem, tem a mesma natureza e as funções são similares ao cargo de profissional de apoio.

            O aproveitamento é importante que seja feito, pois as servidoras que estão no cargo extinto não poderão no decorrer da sua carreira pública ter o padrão remuneratório majorado por lei, caso sejam mantidas no mesmo cargo, trazendo grande prejuízo as mesmas.

JUSTIFICATIVA

Diante da extinção do cargo de Auxiliar de Educação Infantil, importante que se faça o aproveitamento das servidoras, passando-as para o cargo de Profissional de Apoio Educacional, haja vista que como o cargo que ocupam foi extinto, não existe a possibilidade de majoração do padrão ao longo do tempo, o que traz prejuízo para as mesmas.

CRISTIANO VALDUGA DAL PAI                    JOÃO GUILHERME MAZETTO

    Vereador                                                               Vereador      

RODRIGO COSTA                                       VANDERLEI ZANOTTO                     

Vereador                                                               Vereador